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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 19:50
CCJ aprova três dos dez anteprojetos da subcomissão de crimes e penas
Textos, que passarão a tramitar como projetos de lei, preveem punição mais severa para crimes contra a Administração Pública
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:30
A 5ª Câmara Criminal do TJ absolve acusado do crime de tráfico de entorpecentes
Tribunal absolveu acusado de tráfico de drogas por falta de provas consistentes, aplicando o princípio ?in dubio pro reo?
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:14
Negado habeas corpus a atendente de lanchonete preso em “festa da milícia” no Rio
De acordo com o ministro, a ausência de ilegalidade flagrante impede a superação da Súmula 691 do STF e impõe o indeferimento do pedido, que nem será levado à apreciação de colegiado.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 13:20
Marina e o pensamento esquerdista
?Esquerdistas! Cuidado, que a polícia está chegando.?
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 14:00
Ex-vereador do Rio é condenado por liderar milícia
Pena deverá ser cumprida em regime fechado, não podendo os réus recorrerem em liberdade
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:30
Cadeias do País têm piscina, frigobar e ar-condicionado
Médico condenado em Pernambuco cumpria pena em sala de diretor com todas as regalias
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 14:42
"Guerra" no RJ: Dez pontos preocupantes
As invasões da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Alegação de que o peticionário foi condenado de forma contrária à evidência dos autos, uma vez que não há previsão legal para incriminação da conduta de fumar cigarro de maconha.
Condenação estribada nos termos do artigo 16, da lei nº 6368/76. Caso em que o conjunto probatório é robusto em incriminá-lo da forma reconhecida no édito hostilizado, demostrada a violação da conduta de "trazer consigo" tóxico para uso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Alegação de que a condenação se deu de forma contrária à prova dos autos, vez que o peticionário não cometeu crime algum.
Teses supletivas de desclassificação da imputação para a forma do artigo 16, da lei 6.368/76; redução das reprimendas, que forma estabelecidas com Bis in idem por conta de exasperação de penas básicas por maus antecedentes, seguida de aumento por reincidência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 03:00
Tráfico de entorpecentes (art. 33, da Lei nº 11.343/06). Pleito de absolvição ao argumento de fragilidade do acervo para delinear a autoria. Improcedência.
Provas que afiguram robustas, seguras e harmônicas no sentido de apontar a necessidade de responsabilização penal do insurgente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Lastro probatório angariado aos autos plenamente apto a sustentar a condenação com relação a todos os acusados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Rito sumário.
Abordagem à saída de loja, na presença de filha menor de dois anos, com revista de pertences, de forma vexatória.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 10:25
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:28
Apelação Criminal. Tráfico de Drogas
Sentença condenatória.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 17:00
Moradores do Alemão pedem investimento em educação para reduzir violência
Em reunião com integrantes da CPI da Violência contra Jovens Negros, moradores do complexo do Alemão reivindicaram políticas públicas ligadas a educação, creche e saúde
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada. Réu primário e menor de 21 anos. Lastro probatório apto a exaurir a demonstração da prática criminosa.
Pretende a defesa a reforma da sentença para absolver Leandro Roberto Santos, sob o fundamento de "não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal", artigo 386, IV do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 10:30
Mantida prisão de PM acusado de chefiar milícia que controla comunidade da Muzema, no Rio
Ele foi preso preventivamente em janeiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Maio de 2021 - 13:27
Malícias & milícias
A atual pátria armada[1] fruto da política armamentista conhece há bastante tempo o poder paralelo da milícia que não integra as forças armadas, nem a polícia brasileira. É composta por militares, ex-militares, paramilitares ou civis armados. Segundo a Anistia Internacional, utilizam da força e violência para extorquir a população em determinados territórios urbanos ao redor do mundo.